Objetivo

Capacitar os participantes para a correta aplicabilidade da legislação nas rotinas e procedimentos adotados nas operações e prestações realizadas no departamento fiscal, fornecendo ferramentas fundamentais para sua atuação e conhecimento necessário que possibilite um melhor desempenho de suas funções fiscais.

Público

A contabilistas, analistas, assistentes e auxiliares da área administrativa, fiscal e demais profissionais interessados.

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O que você vai aprender:

Sistema Tributário Nacional

Constituição Federal

Legislação tributária

Competência tributária

Princípio da Não Cumulatividade

Princípio da Seletividade

Regra Matriz de Incidência Tributária

Hipótese de incidência e Fato Gerador

Obrigação principal e Obrigação acessória

Prerrogativas Fiscais

Não incidência

Imunidade

Base de cálculo reduzida

Isenção

Suspensão

Diferimento

ICMS

Constituição Federal, Legislação tributária

Competência tributária

Contribuinte

Relação Jurídico Tributária - Partes envolvidas

Fato gerador – incidência do imposto

Local da operação e prestação

Princípio da Não Cumulatividade

Princípio da Seletividade

Base de cálculo

O que integra a base de cálculo

Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

Descontos condicionais e incondicionais

Base de cálculo brinde, bonificação e doações

Alíquota

Alíquota interna

Alíquota interestadual

Alíquotas optantes pelo Simples Nacional

Venda para consumidor final - não contribuinte

ICMS Substituição Tributária

Conceito

Legislação tributária

A quem se destina

Substituição tributária “para trás” – Regressiva

Substituição tributária concomitante

Substituição tributária “para frente” – Subsequente

Contribuintes

Contribuinte Substituto

Contribuinte Substituído

Critérios para Determinação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

Convênios e Protocolo

Inaplicabilidade Da Substituição Tributária

Escala Industrial Não Relevante

Base De Cálculo Do ICMS Substituição Tributária

Base de Cálculo Reduzida do ICMS

Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada

Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante pelo Simples Nacional

Base de Cálculo do ICMS para Uso, Consumo ou Ativo Permanente

DIFAL

Diferença Alíquota nas Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final

Operação Interestadual para Estado Signatário de Protocolo

Operação Interestadual para Estado Não Signatário de Protocolo

Operação Interestadual para Não Contribuinte

Códigos Fiscais

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Código Situação Tributária (CST)

Aplicação

Importância da aplicação

Principais códigos

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

Conceito

Análise (autorização, rejeição e denegação)

Eventos da NF-e

DANFE

Contingência

Cancelamento da NF-e

Prazo

Cancelamento extemporâneo

Inutilização de número da NF-e

Manifesto do Destinatário

Procedimentos legais para emissão de notas fiscais

Amostra grátis

Armazém geral

Brindes

Cesta básica

Comodato

Consignação mercantil

Conserto

Demonstração

Devolução de mercadorias

Doação

Exposição em feira

Imobilizado

Industrialização

Remessa e retorno

Sucata

Venda a ordem

Remessas de vasilhames

Transferências

Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

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