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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ressaltamos que este material tem caráter meramente informativo e, por isso, qualquer recomendação, análise ou opinião contida não deve ser considerada como opinião legal ou consulta jurídica, tendo em vista que não foi elaborado para este fim.

Embasamento Legal ​​
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Histórico de Portarias Minas Gerais
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  • Baterias - Portaria SUTRI nº 921/20
  • Água Mineral ou Potável – Portaria SUTRI nº 1.132/2021
  • Água sanitária - Portaria SUTRI nº 1.163, de 7 de abril de 2022
  • Bebidas Alcoólicas - Portaria SUTRI nº 1.131/2021
  • Cerveja e Chope - Portaria SUTRI nº 1.135/2021
  • Cosméticos, Perfumaria - Portaria SUTRI nº 832/19
  • Cimento - Portaria SUTRI nº 1.169, de 20 de abril de 2022
  • Gás liquefeito de petróleo - GLP - a granel - Portaria SUTRI nº 1.023/2020
  • Ração Tipo Pet - Portaria SUTRI nº 1.159 de 25 de março de 2022
  • Refrigerantes e Bebidas Isotônicas - Portaria SUTRI nº 1.136 de 27 de dezembro de 2021.

Cursos e Treinamentos

Ressaltamos que este material tem caráter meramente informativo e, por isso, qualquer recomendação, análise ou opinião contida não deve ser considerada como opinião legal ou consulta jurídica, tendo em vista que não foi elaborado para este fim.
* O Desonera não assessora os leitores. As decisões tomadas com base em matérias do Desonera são de responsabilidade exclusivas dos leitores.

 

© 2019 por Marcela Pessoa. 

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